NotíciasNotíciasReceita Estadual realiza treinamento do Programa de Integração para 74 municípios
Publicada em 20/11/2008A Receita Estadual realizou, em parceira com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), treinamento do Programa de Integração Tributária (PIT) para agentes fazendários municipais na quarta-feira (19). O evento foi realizado no auditório da Famurs com a participação de 110 agentes representando 74 municípios.
O treinamento apresentou a legislação do PIT e as principais ações do programa, a exemplo do Programa de Educação Fiscal, como atendimento ao contribuinte, setor primário e combate à sonegação. A Delegacia de Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual abordou assuntos ligados diretamente à fiscalização, com ênfase nos documentos fiscais, obrigações acessórias e no trânsito de mercadorias, orientando os servidores das prefeituras em relação às atividades que estão no campo das atribuições das volantes municipais.
O objetivo da Secretaria da Fazenda é realizar outros treinamentos, dando oportunidade a todos os municípios capacitar seus agentes.
Entenda o PIT
O PIT constitui-se num Plano de Ações de Mútua Colaboração que tem como objetivo incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado, avaliar os resultados e disciplinar a participação do município no crescimento da arrecadação do ICMS. Parte da parcela do ICMS do Estado é distribuída aos municípios que participam do programa através da celebração de convênio. Entre as ações municipais que integram o programa, temos o combate à sonegação, conscientização tributária, treinamento de agentes municipais, todas visando um incremento das receitas municipais.